Termos de Uso e Contrato de Assinatura

Versão 1.0. Vigente a partir de 2 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso e Contrato de Assinatura ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Donnu Convert. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem somos e o objeto

A plataforma Donnu Convert ("Donnu Convert", "plataforma" ou "serviço") é operada por DONNU LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 65.082.197/0001-09, com sede na Rua Lorena, 649, Loja Parte, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP 30.730-170 ("Donnu", "nós").

A Donnu Convert é uma ferramenta de software como serviço (SaaS) para criar, publicar e analisar banners e pop-ups exibidos em sites na internet, com testes A/B de pop-ups, captura de leads, relatórios e gestão de empresas e de equipe. Estes Termos constituem um contrato entre a Donnu e a pessoa física ou jurídica que contrata e usa o serviço ("Cliente", "você").

2. Definições

• Conta: o registro que dá acesso à plataforma, criado por um usuário titular (dono da conta), que pode convidar outros usuários.
• Empresa: o agrupamento de sites dentro da Conta, usado para organizar o trabalho e definir o que cada usuário convidado pode ver.
• Tag: o código de instalação (JavaScript) que o Cliente coloca nos próprios sites, diretamente ou por um gerenciador de tags, para exibir os Pop-ups e registrar as interações.
• Visitante: a pessoa que acessa os sites do Cliente onde a Tag está instalada.
• Pop-up: o banner ou a janela (por exemplo, modal, slide-in, barra ou tela cheia) criado pelo Cliente na plataforma para ser exibido aos Visitantes, incluindo suas variantes de teste A/B.
• Lead: os dados que um Visitante digita e envia em um formulário de Pop-up.
• Plano: o pacote de recursos e limites contratado, conforme descrito na plataforma.

3. Cadastro e conta

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta, ter capacidade civil plena e ao menos 18 anos, e fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O serviço destina-se a uso profissional e empresarial.

Você é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta, incluindo a de usuários que você convidar. Cada pessoa convidada tem um papel (administrador ou usuário), e o acesso de usuários pode ser limitado a Empresas específicas. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. A Donnu não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais sob sua guarda.

Se esquecer a senha, solicite a redefinição pelo e-mail contato@donnu.com.br.

4. Descrição do serviço

A plataforma permite criar Pop-ups em um editor visual, definir gatilhos de exibição e regras de segmentação (por exemplo, página, dispositivo, origem do tráfego, frequência, localização aproximada e agenda, conforme o Plano), publicá-los nos sites do Cliente por meio da Tag, dividir o tráfego entre variantes em testes A/B, capturar Leads por formulários e apresentar relatórios de exibições, cliques, conversões e Leads.

Os relatórios e os resultados de testes A/B são estimativas de apoio à decisão. A Donnu não garante que qualquer Pop-up ou teste aumentará conversões, Leads, receita ou qualquer outro indicador, nem que uma variante com melhor desempenho em um teste produzirá o mesmo resultado no futuro. A decisão de publicar, manter ou alterar qualquer Pop-up é exclusivamente sua.

A exibição dos Pop-ups depende da instalação correta da Tag e de fatores fora do controle da Donnu, como bloqueadores de conteúdo, configurações de segurança do site e preferências do navegador do Visitante. Os modelos prontos oferecidos no editor, inclusive o de barra de consentimento de cookies, são pontos de partida: cabe a você adequar o texto e o funcionamento à lei aplicável ao seu site.

5. Planos, preços e pagamento

O serviço é pago e não possui plano gratuito nem período de teste gratuito. Os planos, recursos, limites e preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação. Na data desta versão, os planos são Starter (R$ 29 ou US$ 9 por mês), Pro (R$ 79 ou US$ 19 por mês) e Enterprise (R$ 149 ou US$ 39 por mês).

• Conta sem plano: uma conta sem Plano ativo pode criar Pop-ups e cadastrar sites, mas não pode publicá-los. Nenhum Pop-up é exibido nos sites até que um Plano seja contratado.
• Cobrança e renovação: a assinatura é mensal e cobrada no cartão por meio do Stripe, processador de pagamento terceirizado, sujeito aos termos desse processador. A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você a cancele.
• Moeda e tributos: salvo indicação em contrário na plataforma, a moeda da cobrança segue o idioma da plataforma no momento da assinatura: reais (R$) em português e dólares dos Estados Unidos (US$) em inglês e espanhol. Os preços não incluem tributos ou encargos do meio de pagamento, que são de sua responsabilidade. Cobranças em dólares estão sujeitas a taxas de conversão e IOF cobrados pelo seu meio de pagamento.
• Troca de plano: o dono da conta pode trocar de Plano a qualquer momento em "Gerenciar assinatura" (portal do Stripe). Na troca, o Stripe calcula o valor proporcional ao período restante do ciclo, como crédito ou cobrança, aplicado nas faturas da assinatura.
• Inadimplência: se uma cobrança não for paga, o Stripe pode fazer novas tentativas. O não pagamento pode levar ao encerramento da assinatura, à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Cancelamento e reembolso: o dono da conta pode cancelar a qualquer momento em "Gerenciar assinatura". O cancelamento interrompe as renovações futuras e o Plano permanece ativo até o fim do período já pago. Salvo exigência legal em contrário, os valores já pagos referentes ao ciclo em curso não são reembolsáveis.
• Fim da assinatura: quando a assinatura termina, por cancelamento ou por falta de pagamento, os Pop-ups deixam de ser exibidos nos sites, mas nada é apagado. Os Pop-ups, os relatórios e os Leads continuam na conta, e os Pop-ups podem voltar a ser exibidos quando um Plano for contratado novamente.
• Planos sem cobrança: a Donnu pode, a seu critério, conceder Planos sem cobrança ou cupons de desconto, nas condições que informar.

6. Alteração de planos, preços e políticas

A Donnu poderá, a seu critério, criar, modificar, renomear ou descontinuar planos, alterar recursos e limites, e ajustar preços a qualquer tempo.

• Alterações de preço que afetem uma assinatura ativa passam a valer na renovação seguinte à comunicação, feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Você poderá cancelar antes da renovação se não concordar com o novo valor.
• Novos recursos podem ser oferecidos em planos específicos, e recursos podem ser realocados entre planos.
• As políticas aplicáveis ao serviço, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies, podem ser atualizadas conforme a seção 15.

O uso continuado da plataforma após a vigência de qualquer alteração representa concordância com ela.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar a plataforma para, nem permitir que terceiros o façam:

• instalar a Tag ou exibir Pop-ups em sites ou páginas que você não controla ou não está autorizado a modificar;
• inserir nos Pop-ups código, conteúdo ou scripts maliciosos, enganosos, que capturem dados indevidamente (por exemplo, senhas ou dados de cartão de pagamento em formulários), violem direitos de terceiros ou infrinjam a lei;
• publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que viole propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de plano, acessar contas ou dados de terceiros, realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma;
• enviar à plataforma eventos ou Leads falsos ou automatizados, ou sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança e o funcionamento da plataforma ou de sua infraestrutura.

A violação desta seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso.

8. Responsabilidades do cliente e LGPD

Você é o único responsável pelos seus sites, pelos Pop-ups que cria e publica, pelo conteúdo e pelos formulários desses Pop-ups e pela correta instalação da Tag.

Em relação aos dados dos Visitantes tratados por meio da Tag nos seus sites, inclusive os Leads, você atua como controlador e a Donnu atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Como controlador, cabe a você:

• manter uma política de privacidade e uma política de cookies próprias, informando os Visitantes sobre a coleta realizada pela Tag, incluindo o identificador gravado no armazenamento local do navegador (localStorage) para manter o Visitante na mesma variante, aplicar as regras de frequência e contar visitantes únicos;
• informar aos Visitantes, ao coletar Leads, para que os dados serão usados;
• garantir base legal adequada para o tratamento, inclusive para o uso que fizer dos Leads (como o envio de comunicações), e obter o consentimento dos Visitantes quando aplicável. Se o seu site usa uma ferramenta de consentimento, a Tag pode aguardar o sinal de consentimento antes de executar, conforme a Política de Cookies;
• responder às solicitações de titulares de dados relativas aos seus sites, inclusive excluindo Leads quando for o caso. O dono e os administradores da conta podem excluir Leads no painel.

A Donnu tratará os dados dos Visitantes apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e as instruções decorrentes deste contrato.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca, os textos, os elementos visuais e toda a tecnologia da Donnu Convert são de titularidade da Donnu e protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos, enquanto durar a assinatura.

O conteúdo dos Pop-ups, os Leads e os demais dados que você insere ou gera continuam sendo seus. Você concede à Donnu as autorizações necessárias para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Donnu é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos. A Donnu adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, mas nenhum serviço é imune a riscos, e você reconhece que a segurança absoluta não pode ser garantida.

11. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", no melhor esforço da Donnu. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Donnu não oferece garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra qualquer ameaça, ou de que atenderá a expectativas específicas de desempenho, disponibilidade ou resultado.

A Donnu poderá realizar manutenções, atualizações e mudanças no serviço, e não garante disponibilidade mínima (SLA) salvo se expressamente contratada em condição específica.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Donnu não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados, de oportunidade ou de fundo de comércio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total e agregada da Donnu, por qualquer causa relacionada ao serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Donnu nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Estas limitações aplicam-se ainda que a Donnu tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a Donnu, seus sócios, administradores e colaboradores livres de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da plataforma em violação a estes Termos ou à lei; (b) o conteúdo dos Pop-ups que você publica; (c) o tratamento dos dados dos seus Visitantes, inclusive os Leads; e (d) a violação de direitos de terceiros por você.

14. Suspensão e encerramento

A Donnu poderá suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso que ameace a segurança ou a integridade do serviço, ou exigência legal. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em "Gerenciar assinatura" e pedir a exclusão da conta pelo e-mail contato@donnu.com.br.

Com o encerramento da conta, cessa o direito de uso da plataforma. Poderemos excluir os dados associados à conta após um período razoável, ressalvadas as hipóteses de guarda exigidas por lei. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização) permanecem em vigor.

15. Alterações destes Termos

A Donnu poderá alterar estes Termos e as políticas a eles vinculadas a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail) antes de entrarem em vigor. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com a respectiva data. O uso continuado após a vigência representa aceitação das alterações.

16. Comunicações

Você concorda em receber comunicações da Donnu por meios eletrônicos, incluindo e-mail e avisos na plataforma, e reconhece que essas comunicações atendem a qualquer exigência legal de forma escrita.

17. Disposições gerais

A Donnu não responde por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou de terceiros (como falhas de internet, hospedagem, energia ou de provedores). A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A Donnu pode ceder este contrato a terceiros em caso de reorganização societária; você não pode ceder sua posição sem consentimento prévio. Estes Termos, com as políticas neles referidas, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência que a lei considere inafastáveis.